Termos de Uso

1. Objeto e responsável

O MOAUS permite cadastrar ambientes e equipamentos, receber eventos de passagem e apresentar contagens de ocupação. É um projeto científico e uma ferramenta de apoio. Responsável por esta instalação: Equipe MOAUS. Contato: projetomoaus@gmail.com.

2. Conta e acesso

Forneça um nome de exibição e um e-mail que você controle. Mantenha a senha e as credenciais dos equipamentos protegidas. Não utilize identidade de terceiros, nem compartilhe sua conta de forma que comprometa a segurança. Se precisar de assistência para exercer capacidade ou direitos, consulte o responsável pelo serviço antes do cadastro.

A versão e a data do aceite dos documentos de cadastro são registradas. Leia a Política de Privacidade para conhecer os dados envolvidos. O aceite não inclui marketing ou autorização irrestrita para tratar dados.

3. Uso permitido

Use a plataforma somente em ambientes para os quais você tenha autorização de instalação e operação. Configure capacidade e destinatário dos alertas com informações adequadas. Informe terceiros quando isso for exigido para o ambiente monitorado. Não insira dados pessoais desnecessários nos nomes ou conteúdos públicos.

Não tente acessar contas de outras pessoas, obter segredos de dispositivos, contornar controles, enviar eventos falsos, sobrecarregar o serviço, explorar falhas ou utilizar o envio de e-mail para mensagens não autorizadas. Atividades abusivas podem exigir restrição proporcional do acesso, com informação e possibilidade de esclarecimento quando cabíveis.

4. Limitações do protótipo e segurança

A contagem pode ser afetada por instalação, passagem simultânea, obstruções, falhas dos sensores, perda de energia ou conexão. A interface pode apresentar a última leitura disponível e não garante precisão ou disponibilidade contínuas.

O MOAUS não é um sistema certificado de proteção contra incêndio ou controle de acesso. Não substitui vigilância, contagem de conferência, avaliação técnica, plano de emergência ou obrigações de segurança. A lotação permitida deve ser definida pelos responsáveis conforme as exigências aplicáveis.

Um alerta por e-mail não equivale a acionamento de serviço de emergência e não garante leitura ou atendimento pelo destinatário. Em uma emergência, utilize os canais oficiais adequados.

5. Painéis e conteúdos

O link público de um ambiente permite visualizar seu nome, capacidade e ocupação. Compartilhe-o de forma consciente. Os nomes e informações cadastradas devem respeitar direitos de terceiros. A interface, a marca e os demais conteúdos devem ser utilizados respeitando as licenças e autorizações aplicáveis.

6. Dados, exportação e encerramento

Você pode alterar informações, exportar dados e excluir a conta na área de perfil. A exclusão também remove os ambientes e equipamentos vinculados ao banco ativo. Antes de excluir, exporte o que deseja manter. Os prazos de retenção de infraestrutura e as hipóteses legais de conservação estão descritos na Política de Privacidade.

Eventuais mudanças ou encerramento da instalação devem ser comunicados de forma adequada pelo responsável, considerando a possibilidade de exportação e as obrigações legais.

7. Direitos legais e resolução de dúvidas

Estes termos não afastam direitos garantidos pela legislação aplicável nem excluem responsabilidades que não possam ser afastadas por contrato. Dúvidas e solicitações devem ser encaminhadas ao contato da instalação. Aplicam-se as normas brasileiras pertinentes e as regras legais de competência, sem impor renúncia a direitos do usuário.